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Micro e pequeno empresários de São Paulo, agora, têm um juizado especial exclusivo para resolver questões relacionadas aos seus negócios. A Vara do Tribunal de Justiça do Juizado Especial Cível das Micro e Pequenas Empresas nasceu de uma percepção da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre a dificuldade que os empreendedores enfrentavam na Justiça e de um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie. O objetivo é oferecer um atendimento especializado, com qualidade e mais ágil.

A expectativa, segundo o superintendente de Serviços Institucionais da ACS, Renan Luiz, é reduzir o tempo de tramitação dos processos de seis anos para seis meses. “E existe, obviamente, a possibilidade das partes fazerem uma conciliação rápida ou de recorrerem e esticar o prazo, mas pelo menos a primeira sentença na primeira instância sai em até seis meses”, diz.

“Então, se a gente levar em consideração que o ciclo de vida útil do líquido pequeno empreendedor gira em torno de dois a três anos e o processo demorava seis, era capaz de ele encerrar a atividade e o processo continuar em andamento”, destaca o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.

Além da celeridade, há ainda mais uma facilidade: a redução de custo. Ordine pontua que os honorários advocatícios e custas processuais muitas vezes afastam o empreendedor de buscar a justiça. “Então, o juizado especial abre espaço para esses empresários, que não precisarão gastar com advogado e receberão uma orientação qualificada, não vão ficar indo e vindo em tribunais, resolvem tudo em um só lugar”, diz.

Volume processual

De acordo com estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), quase 80% dos processos tributários ajuizados por pessoas jurídicas são relacionados às micro e pequenas empresas. Um exemplo de caso que vai parar no juizado especial é de antecipação de recebíveis de cartão de crédito. “Às vezes, vem errado o cálculo dos itens e esse é um dos conflitos mais comuns”, explica o superintendente.

Ordine, presidente da ACP, acrescenta que a reserva que o pequeno empreendedor tinha acabou com a pandemia. “Com isso, pode acontecer de ele deixar de pagar um fornecedor porque tem que pagar a folha de pagamento ou algum pagamento é atrasado. Os problemas são sempre parecidos”, afirma. Além de casos de falta ou atraso em pagamentos, há queixas sobre relações contratuais de prestação de serviços, além de problemas de natureza societária, que envolvem relações comerciais privadas.

Como funciona

O atendimento inicia por uma triagem e a partir disso é avaliado se de fato o caso é de competência do Juizado; se for, tem a tratativa, se não for, é feita a orientação de qual caminho deve ser seguido. A proposta é realizar 50 atendimentos diários.

Além disso, a infraestrutura da vara, que conta com aproximadamente 30 profissionais, vai possibilitar um fluxo de atendimento e resoluções mais eficientes ao público.