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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (16/1), a lei que regulamenta a reforma tributária, o PLP 68/2024. O presidente disse que o texto é um “presente a 213 milhões de brasileiros” com uma política tributária que garanta aos mais pobres pagar menos do que os mais ricos.
Na cerimônia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a complexidade da aprovação do texto, que segundo ele envolveu um pacto federativo com os municípios, com os governadores, com o Congresso Nacional e com os setores da economia. Haddad classificou a aprovação da reforma tributária como a “tarefa de uma geração” e disse que esse feito será lembrado por décadas.
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O secretário da Reforma, Bernard Appy, disse que o texto sancionado preserva a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional e celebrou que houve 15 blocos de veto em um texto que possui mais de 500 artigos. Segundo ele, todos os vetos têm uma razão técnica ou uma razão de constitucionalidade. Em sua fala durante a cerimônia, Appy classificou a reforma como uma “revolução”.
Também presente no evento, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional, até nos piores momentos, nunca desacreditou da reforma tributária. Ele destacou que o texto torna o sistema tributário mais simplificado, mais equilibrado e que a reforma promove a justiça tributária.
Relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) agradeceu aos parlamentares que integraram o grupo de trabalho que discutiu o projeto e ao relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e disse que a reforma tributária é a “mais tecnológica do mundo” e popular, já que irá devolver dinheiro para a população mais pobre, segundo o parlamentar. Braga acrescentou que o que parecia impossível, tornou-se realidade com diálogo e democracia. Também declarou que a reforma está fazendo justiça tributária com o cashback.
O texto sancionado detalha o funcionamento do novo modelo de tributação sobre o consumo, com o Imposto Seletivo e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins). A meta da Fazenda era de que a alíquota geral ficasse em torno de 26,5%, entretanto, com as alterações feitas no texto, a projeção do governo é de que fique acima de 28%. A alíquota será dividida entre a CBS, que substitui os tributos federais, e o IBS, que substitui o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Em relação ao PLP 108, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, o secretário extraordinário da reforma tributária disse que a expectativa é pela aprovação do texto pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano.