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O primeiro semestre de 2025 deve ser agitado na área trabalhista: o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará processos trabalhistas importantes já em fevereiro, enquanto que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem 11 novos repetitivos para analisar, segundo o relatório JOTA PRO com informações sobre que esperar para a primeira metade deste ano.
O relatório, antecipado para os clientes corporativos do JOTA PRO, está disponível para as empresas que desejam testar nossa plataforma.
Clique aqui para preencher o formulário e acessar gratuitamente o relatório sobre as ações trabalhistas que devem ser analisadas no 1° semestre
Casos importantes foram pautados para a sessão de 12 de fevereiro no plenário do STF, sendo o principal deles o que trata da possibilidade de inclusão de empresas do mesmo grupo na fase de execução trabalhista. O Supremo ainda deve definir se a responsabilidade de comprovar a ausência de culpa na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas de terceirizadas é do agente público tomador de serviços.
Já no TST existe grande expectativa na consolidação de entendimentos. Em 2024, 11 temas novos foram afetados como repetitivos (temas 24 a 34). Entre eles, estão a possibilidade de demissão de empregados e posterior contratação por pessoa jurídica e a viabilidade de distinção de terceirização lícita de fraude.
A pauta não foi divulgada, mas o presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, fechou o ano do Judiciário reforçando a ideia de investir na formação de precedentes.