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Você sabia que pode expor suas sugestões na Câmara de Fortaleza como um parlamentar? A Câmara Municipal abre um espaço em suas sessões ordinárias, sempre às quartas-feiras, uma vez ao mês, dentro do Grande Expediente, para a Tribuna Livre.
Esse momento é destinado à manifestação de representantes de entidades e moradores do município com o intuito de fomentar a participação cidadã, ampliando o diálogo entre a população e o Legislativo.
De acordo com o regimento interno da Casa Legislativa, a Tribuna Livre deve ocorrer mensalmente durante o Grande Expediente nas sessões ordinárias. O orador que fizer uso do espaço terá seu pronunciamento feito antes das intervenções dos vereadores inscritos.
O tempo concedido ao orador será improrrogável e, durante o discurso, não serão permitidos apartes, garantindo o foco na manifestação do convidado.
Quem pode se inscrever?
Poderão se inscrever para usar a tribuna livre: Representantes de entidades associativas formalmente constituídas e pessoas residentes no município.
Contudo, representantes de partidos políticos não poderão fazer uso deste espaço, conforme determina o Artigo 116 do Regimento Interno.
Regras para o uso da Tribuna Livre
Os participantes devem respeitar normas específicas durante sua manifestação, tais como:
- Respeito ao Plenário: O discurso deve ser proferido com urbanidade (boas maneiras e respeito entre os cidadãos) e linguagem moderada, preservando a ética e a disciplina do ambiente legislativo.
- Limitações: Caso o orador descumpra essas regras, a Presidência poderá cassar a palavra, sem direito a recurso, além de impedir novas inscrições na mesma legislatura.
Como se inscrever?
As inscrições devem ser realizadas na Ouvidoria da Casa Legislativa, que será responsável por verificar os requisitos necessários e submeter as solicitações à Mesa Diretora. No ato da inscrição, o interessado deve apresentar:
1. Um resumo escrito do assunto a ser abordado.
2. Indícios ou evidências que fundamentem denúncias de irregularidades, se for o caso.
Cada pessoa poderá ocupar a Tribuna Livre, no máximo, duas vezes por sessão legislativa, ou seja duas vezes no ano.
Incentivo à cidadania
A criação da Tribuna Livre reflete o compromisso da Câmara Municipal em aproximar a população do processo legislativo, oferecendo um espaço democrático para manifestações públicas. Com isso, a Casa promove um diálogo construtivo e transparente entre os cidadãos e seus representantes.
Para mais informações sobre o processo de inscrição e as datas disponíveis, os interessados podem procurar a Ouvidoria da Câmara Municipal, situada no prédio principal do Legislativo, hall de entrada.