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Assim mesmo, a complexidade dos estudos efetuados ainda não demonstrou convincentemente que vai participar na mudança dos métodos utilizados na avaliação de resultados.

RN amplia vagas em tempo integral, mas ainda fica abaixo da meta do PNE

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O Rio Grande do Norte tem avançado na ampliação das matrículas em tempo integral, mas os números ainda estão aquém do estipulado pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O Estado pactuou 20,9 mil novas vagas – sendo 10,1 mil vagas na rede estadual e 10,7 mil para os municípios. O índice permanece abaixo da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige oferta do modelo para pelo menos 25% dos alunos. Em 2024, a rede estadual registrou apenas 14% das matrículas (28 mil de 200 mil) em regime integral. Para 2025, a previsão é de 37 mil matrículas integrais, isto é, 18% das vagas – ainda abaixo da meta.

A ampliação faz parte do Programa Escola em Tempo Integral, iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) para incentivar estados e municípios a adotar o modelo em suas redes públicas. O programa prevê a criação de 3,2 milhões de novas matrículas até 2026, com foco em escolas que atendem populações vulneráveis. No Nordeste foram planejadas 293.938 matrículas de tempo integral. Nas redes estaduais foram pactuadas 113.620 e nas municipais foram 180.318.

Embora o avanço represente um esforço, especialistas apontam que o Estado enfrenta uma série de obstáculos. A professora Rute Régis, coordenadora do Fórum Estadual de Educação do RN, destaca que a pactuação, embora importante, não basta para atender as metas do PNE. “As escolas precisam ter infraestrutura que atenda o estudante em tempo integral, com banheiros adequados, espaços para alimentação e professores contratados por meio de concurso público. A formação precisa ser geral, mas também profissionalizante, para atender às demandas do setor produtivo”, afirma.

Ainda na esteira dos resultados alarmantes do Rio Grande do Norte no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – no qual o Estado registrou o pior desempenho do País nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio – a adoção do ensino integral pode ser um caminho para reverter os maus resultados, diz o professor Aécio Cândido, presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEE-RN).

Para ele, a permanência dos alunos na escola em horário integral cria um ambiente mais propício para o aprendizado e para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes. “A criança e o adolescente estarão o dia todo expostos a um ambiente educativo. Cabe à escola transformar esse ambiente em algo atrativo, informativo e formativo, promovendo não apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento pessoal e social”, frisa Aécio.

Segundo o professor, o modelo vai ao encontro do que a sociedade contemporânea demanda. “Frequentar três, quatro horas de aula por dia – quando acontece –, porque há também muito absenteísmo nas escolas, não é mais suficiente para você ter uma pessoa com condições de atuar no tipo de sociedade como nós temos hoje. Acho que a expansão do ensino integral é um momento único na história da educação brasileira”, complementa.

Educadores defendem o modelo posto em prática

Os professores explicam que o modelo requer um planejamento específico em razão de ir além da questão educacional, com reflexos sociais e econômicos nas dinâmicas das famílias. Gustavo Fernandes, especialista em gestão escolar, destaca como o modelo beneficia mães que, com a ampliação do horário escolar, conseguem ingressar no mercado de trabalho. “A escola de tempo integral amplia o acesso à educação, melhora o desempenho acadêmico e oferece suporte às famílias, especialmente às mulheres, que agora têm mais oportunidades de trabalhar enquanto os filhos permanecem na escola”, explica.

Fernandes também ressaltou que o modelo tem potencial para reduzir a evasão escolar e melhorar até mesmo a nutrição dos alunos, já que as escolas oferecem refeições regulares. “A gente precisa estar sempre pensando na redução da evasão escolar, porque o aluno passa a ficar mais tempo na escola. O aluno passa a ter uma formação integral, porque a escola de tempo integral oferece um currículo extracurricular. O aluno passa a ter mais contato com esporte, com cultura, com atividades sociais. Muitos desses alunos não teriam acesso a essas oportunidades fora do ambiente escolar”, argumenta.

O impacto positivo do ensino integral também é destacado por Rute Alves, professora do IFRN e membro do Comitê Territorial de Educação Integral do RN, que enfatizou a importância de integrar diferentes dimensões do aprendizado. “Educação integral é uma concepção que considera o estudante em todas as dimensões: cognitiva, artística, cultural, física, emocional e estética. Sendo assim, através da formação de professores, gestores e funcionários; da reorganização da proposta curricular; do uso do território como espaço formativo e da intersetorialidade, deveremos ter um impacto positivo na educação do Estado”, pontua.

Infraestrutura e formação são entraves

Um dos principais gargalos para a implementação do ensino integral no RN é a infraestrutura inadequada das escolas. Muitas unidades de ensino não possuem refeitórios, banheiros suficientes ou espaços para atividades esportivas e culturais. A professora Rute Alves destaca que essas lacunas dificultam o avanço do programa no Estado. “Infelizmente, muitas escolas no estado não possuem estruturas físicas adequadas para que os estudantes permaneçam nelas por sete horas ou mais. É necessário um esforço conjunto para reorganizar os espaços físicos, a proposta curricular e a formação de professores”, afirma.

Além da infraestrutura, a capacitação de gestores e professores é outro ponto de preocupação. O presidente do Conselho Estadual de Educação do RN, Aécio Cândido, argumenta que a formação continuada é indispensável para o sucesso do modelo. “Esse modelo requer equipes permanentemente capacitadas e avaliadas. Não basta colocar o estudante na escola em tempo integral, é preciso transformar o ambiente em algo atrativo, informativo e formativo”.

Aécio Cândido lembra que o desafio se estende à sensibilização das famílias, especialmente em regiões onde é comum que adolescentes contribuam com a renda familiar. “As famílias precisam entender que a educação em tempo integral é um investimento. Renunciar à contribuição imediata do jovem pode significar ganhos maiores no futuro”.

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