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Em 2025, o Rio Grande do Norte e 74 de seus municípios não receberão recursos federais adicionais do indicador Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), conforme levantamento divulgado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A exclusão, que afeta também algumas das maiores cidades do estado, como Natal, Mossoró e Parnamirim, ocorre devido ao não cumprimento das condicionalidades estabelecidas para o desempenho educacional.
O VAAR faz parte das três modalidades de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020. O objetivo do fundo é garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos destinados à educação, com a União complementando os valores investidos por estados e municípios.
Enquanto o Valor Anual Aluno Total (VAAT) assegura um investimento mínimo de R$ 8.006 por aluno em 2025, o VAAR é destinado às redes de ensino que alcançam metas de melhoria no aprendizado e promoção de equidade educacional. Já o VAAF é voltado aos entes federados que não conseguem atingir o valor mínimo estabelecido.
No Rio Grande do Norte, 122 municípios terão acesso à complementação via VAAT, mas apenas os que cumprirem cinco condicionalidades estarão aptos a receber os recursos do VAAR.
Entre as exigências para acessar o VAAR estão a nomeação de gestores escolares por critérios técnicos ou processos participativos com a comunidade escolar, com candidatos previamente avaliados em competências. Outra condicionalidade importante é a participação de ao menos 80% dos estudantes nas avaliações nacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Além disso, os municípios e o estado precisam comprovar esforços concretos na redução de desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, baseados nos resultados das avaliações nacionais.
Outras condições incluem a formalização de um regime de colaboração entre estados e municípios, regulamentado por legislação estadual, e a adequação dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).