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A Câmara de Vereadores de São José realizou uma audiência pública nesta terça-feira (14), para debater a Lei Complementar 002/2024, que dispõe sobre o ordenamento do uso do de ocupação do solo urbano do município de São José.
Além dos vereadores, estiveram presentes na audiência, o vice-prefeito Michel Schlemper, secretários, representantes de entidades privadas e população.
A Lei visa complementar o novo Plano Diretor, que também está em votação na Câmara. Durante o debate, o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michael Rosanelli, explicou que a Lei possui várias atribuições, como organizar o território, potencializando as aptidões e compatibilidades das zonas urbanas e rurais da cidade, controlar a densidade populacional, otimizar o deslocamento, melhorar a mobilidade urbana, evitar a incompatibilidade dentre as funções urbanas e rurais, eliminar a possibilidade de desastres naturais, entre outras atribuições.
O assessor técnico da SUSP Ângelo Arruda usou do seu tempo de fala para, entre as explicações, falar que a cidade é dividida em três áreas, sendo, área urbana, área de expansão urbana, e área rural, que compreende os bairros Alto Forquilhas e Pagará. Ângelo ainda mencionou que a Lei Complementar observa o Contorno Viário, que após inaugurado, deve beneficiar e desenvolver em grandes proporções o bairro Colônia Santana.
A Lei Complementar 002/2024 tramita na Câmara e sendo aprovada, entra em vigor no prazo de 90 dias. A próxima audiência pública para debater o tema ocorrerá no dia 21 de maio, às 19h.