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A investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que havia sido encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado, foi enviado ao Supremo após ter sido identificado suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado na Corte.
O caso havia avançado ao STJ por uma menção ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Domingos Brazão. Ele teria sido citado pelo ex-policial militar Élcio Queiroz, que dirigia o carro que perseguiu a vereadora no dia do assassinato. No STJ, a investigação estava focada na busca pelos mandantes do crime. O caso tramita em segredo de justiça.
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Possuem prerrogativa de foro privilegiado no STF: presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores. Além de integrantes de Tribunais de Contas, tem prerrogativa de foro no STJ governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça, integrantes de tribunais regionais (como TRF, TRT e TRE), e integrantes do Ministério Público que atuam em tribunais superiores.
+JOTA: Foro privilegiado: entenda o que é e como funciona
Até o momento, quatro pessoas já foram presas. Além do ex-PM Élcio de Queiroz, foi detido o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, Maxwell Simões Corrêa e Edilson Barbosa dos Santos. Queiroz e Lessa são acusados de serem os executores do crime. De acordo com as investigações, Maxwell participou do planejamento do assassinato e Edilson é dono do ferro-velho onde foi feito o desmonte do carro usado na noite da morte de Marielle.
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Entenda a investigação que apura quem matou Marielle Franco
Há exatos seis anos o caso é investigado e os mandantes do crime ainda não foram identificados. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro, quando a vereadora ia embora de um evento público.
A suspeita é de que tenha sido um crime político, com envolvimento de milícias. Um dos motivos levam a esse entendimento é o fato de a vereadora ter tido atuação marcada pelo combate às milícias.
Antes de ser eleita, ela havia trabalhado com o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, quando ele comandou a CPI das Milícias no Rio de Janeiro. À época, quando liderou a CPI, Freixo sofreu uma série de ameaças. A comissão foi responsável por destrinchar o funcionamento e as denúncias contra as milícias.
A vereadora havia sido a 5ª mais votada nas eleições no Rio em 2016. Além de ser conhecida por atender vítimas da milícia e por dar apoio a policiais vitimados pela violência no Rio e às suas famílias, ela denunciava abusos da Polícia Militar.