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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15/5), o PL 4.129/2021, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas. A proposta prevê que o Governo Federal, em conjunto com estados e municípios, desenvolva um plano nacional de adaptação às mudanças do clima.

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O projeto estabelece regras gerais para os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), com objetivo de reduzir a vulnerabilidade do país aos efeitos das mudanças climáticas. A proposta complementa a Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).

O texto prevê que as ações nos níveis federal, estadual e municipal integrem a gestão de risco, priorizando áreas como segurança alimentar e nutricional, hídrica e energética. O substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto na Comissão do Meio Ambiente, introduziu alterações na proposta e agora o texto retorna para análise na Câmara dos Deputados.

Diretrizes

Entre as diretrizes estabelecidas pelo projeto, estão o enfrentamento dos impactos presentes e futuros das mudanças climáticas e a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que possibilitem a “adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura”.

O PL também propõe medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes e reduzir a vulnerabilidade dos sistemas rurais e urbanos aos efeitos adversos do clima. Além disso, estabelece a necessidade de identificar vulnerabilidades e definir prioridades com base em setores e regiões mais afetadas, por meio de estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.

Para o setor agropecuário, o texto prevê estímulos à adaptação ao Plano ABC, que integra a PNMC, focado na economia de baixa emissão de carbono na agricultura. Esses estímulos devem incluir investimentos em pesquisa e na implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas.

Implementação

A matéria estabelece que o plano nacional deve ser elaborado em um prazo de 1 ano e que suas ações devem ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos. No texto original, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), esse prazo era de cinco anos.

O projeto propõe que as ações de adaptação sejam vinculadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa e que estejam alinhadas com o Acordo de Paris. Prevê, ainda, que os planos sejam integrados à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Segundo o PL, os planos devem ser fundamentados em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, considerando os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Tramitação

O PL foi aprovado na manhã da quarta-feira (15/5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado após um acordo entre governo e oposição. A votação, inicialmente prevista para terça-feira (14/5), foi adiada a pedido de senadores da oposição, que pediram mais tempo para análise.

A CCJ também aprovou o regime de urgência para análise do texto no Plenário, conforme ficou acordado. O relator do projeto na comissão, senador Jaques Wagner (PT-BA), acatou parcialmente uma emenda do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para incluir o setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional.

Em seu parecer, Wagner destacou fortes chuvas e enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde o início de maio, como um exemplo dos eventos climáticos extremos que têm ocorrido em todo o mundo e demandam ações governamentais coordenadas.

Com Agência Senado.

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