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Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13/8), o ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD-MG) fez duras críticas ao funcionamento das agências reguladoras e indicou a defesa de mudanças legislativas na organização dos órgãos.
Segundo o ministro, a escolha de diretores por outros governos transforma a atuação regulatória em disputa política que dificulta a implementação de políticas públicas.
“Quem ganha a eleição tem direito a ter um governo que formule as políticas públicas e os órgãos que a executem. Há um descasamento. […] O prejuízo para as políticas públicas está sendo incomensuráveis”, defendeu na Comissão de Minas e Energia.
As críticas às agências reguladoras têm sido recorrentes entre parlamentares — inclusive, com a sugestão de projetos de lei com esse objetivo. Porém, deputados ouvidos pelo JOTA entendem que não há espaço para essas discussões neste ano.
O motivo principal são as eleições municipais, que interferem no cotidiano da Câmara e costumam diminuir os trabalhos legislativos. Mas, além disso, alguns parlamentares entendem que uma reforma nas indicações das agências pode incitar disputas com o Senado e acirrar uma competição na Câmara por influência.
“Imagina ter que ser responsável por isso além de todas as responsabilidades que já temos? Atualmente os diretores são escolhidos pelo Senado e respondem às indicações políticas e não ao governo”, disse um parlamentar da base aliada do governo.