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O Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Educação de Campina Grande realizará, nesta sexta-feira (4), uma assembleia geral extraordinária na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro São José. A primeira chamada será às 17h00 e a segunda ocorre às 17h30 do mesmo dia.
O objetivo da assembleia, de acordo com o Sintem-CG, é ”deliberar sobre o ajuizamento e atuação direta ou indireta da ação de cumprimento/liquidação de senteça da diferença do “precatório do FUNDEF”; da ação sobre as diferenças do FUNDEB; e ação de ressarcimento da contribuição previdenciária patronal, paga indevidamente com os recursos vinculados à valorização do magistério, onde serão apresentados todos os fundamentos fáticos e jurídicos acerca dessas teses jurídicas”.
Ainda conforme o Sindicato, o encontro também visa ”discutir e deliberar a contratação dos escritórios Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados, Ricardo Xavier Advogados e demais parceiros jurídicos, para atuação nas referidas ações em nome dos representados sindicais, por substituição processual, com a possibilidade de autorização e definição de honorários advocatícios e meio de pagamento, na forma prevista no art. § 7° do art. 22 da lei 8.904/1994”.
A reunião também contará com a participação da Frente Norte e Nordeste (FNNE) e da Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará(APEOC)