O Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) multou a Prefeitura de São Paulo em R$ 50 mil devido ao evento realizado no Theatro Municipal em homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

O evento, realizado na segunda-feira (25) com as presenças do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), foi realizado mesmo estando em vigor uma decisão liminar da Justiça de São Paulo proibindo a cessão do espaço para a homenagem.

No entendimento da Justiça, a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana a Michelle, organizada pela Câmara Municipal, responsável por conceder a honraria, não deveria ocorrer no teatro – administrado pela prefeitura -, mas na sede do Legislativo paulistano.

O TJ concordou com o entendimento apresentado pelo gabinete da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que acionou a Justiça argumentando que a cerimônia desvirtuaria o Theatro Municipal, um prédio público, para um evento com finalidade política, além de representar custos extras ao Poder Público, por ocorrer fora da Câmara.

A decisão definia multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, mas a cerimônia acabou sendo realizada mesmo assim, após o vereador Rinaldi Digilio (União), autor do pedido de homenagem, afirmar ter pago a quantia de R$ 100 mil para locar o espaço.

Em resposta à Justiça, a Prefeitura de São Paulo enviou um comprovante de pagamento apontando que Digilio pagou a quantia de R$ 100 mil para alugar o espaço do Theatro Municipal, argumentando que não teria feito a cessão gratuitamente.

Procurada pela CNN, a prefeitura disse que apenas se manifestará à Justiça. Já a Câmara, destacando que “sempre prezou pelo total acatamento” a decisões judiciais, reforçou que a locação “foi custeada integralmente” por Digilio. “Não há que se cogitar descumprimento à decisão judicial”, acrescentou.

Também procurado, o vereador Rinaldi Digilio, por meio de sua assessoria, disse que não vai se manifestar sobre a aplicação da multa à Prefeitura de São Paulo.

* Sob supervisão de Nathan Lopes