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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (13/11), o julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que discute a violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro. A sessão começa com a leitura do relatório e as sustentações das partes. A data da votação ainda será definida. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
No âmbito da ADPF das Favelas, sob relatoria do ministro Edson Fachin, o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades cariocas durante a pandemia de Covid-19 e determinou que o governo do estado elaborasse um plano para reduzir a letalidade policial e combater violações de direitos humanos.
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Também estão na pauta os embargos de declaração contra decisão da Corte que condenou o ex-presidente Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora. As defesas de Collor e dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, também réus na ação, pedem a redução das penas. O caso é julgado na AP 1.025.
Por fim, o STF pode retomar o julgamento que discute a revista íntima de visitantes em presídios brasileiros. Em outubro, a Corte formou maioria no plenário virtual para proibir a revista íntima, contudo, após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, agora, o caso será analisado em sessão presencial. A discussão ocorre no ARE 959.620.