CONFIRA ESSAS EMPRESAS
SEGURO PARA MOTORISTA DE APP
COMECE HOJE MESMO
CLASSIFICADOS
ABRIR O CATÁLOGO DE MÁQUINAS
TUDO SOBRE SEGURO DE VIDAS
ALUGUEL TEMPORADA GUARAPARI PRAIA DO MORRO ES
O IMÓVEL É UMA COBERTURA NA PRAIA DO MORRO ES LINK A BAIXO VALOR DA DIÁRIA 500R$
NÚMERO DE DIÁRIAS MINIMO 3
QUERO SABER + / CONTATO DO IMÓVEL
QUERO SABER SOBRE O CAVALO COMO COMPRAR
O melhor da web
GANHE DINHEIRO NO AIRBNB
DRA LARISSA
CONFIRA O CANAL
CONFERIR PERFIL NO LinkedIn
CONFERIR
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11/11), a partir das 10h, audiência pública para discutir a regulamentação das bets e de outros jogos de apostas online no Brasil. Acompanhe o evento ao vivo no JOTA.
A audiência foi convocada em setembro pelo ministro Luiz Fux, no âmbito ADI 7.721, da qual é relator, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de cota fixa.
Na ação, a CNC alega que a popularização das apostas online gera impactos econômicos e sociais negativos, especialmente nas classes mais vulneráveis, causando endividamento familiar, redução do consumo de bens essenciais e agravando a desigualdade social.
Assine a newsletter Últimas Notícias para receber os episódios do podcast Paredes São de Vidro em primeira mão e o roteiro ao final da temporada
Sobre o evento, Fux considerou que o objetivo não é colher interpretações ou teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e seus efeitos na economia doméstica, bem como as consequências sociais do novo marco regulatório.
Entre os painelistas estão o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; além de representantes dos Ministérios da Saúde, Esporte, Desenvolvimento Social e Justiça e Segurança Pública. As audiências também contarão com a presença de especialistas e de entidades civis e desportivas.
O evento acontecerá ao longo de dois dias, na sala de sessões da 1ª Turma. Nesta segunda, as exposições ocorrerão nos turnos da manhã e da tarde. Já na audiência de amanhã (12/11), as manifestações serão apresentadas entre 10h e 12. Leia a íntegra do despacho com a programação completa.