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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (9/12), a primeira de duas audiências públicas que debaterão os direitos e deveres entre motoristas de aplicativos de transporte e plataformas digitais. A sessão começa às 8h30. Acompanhe a audiência pública no STF ao vivo.
As audiências foram convocadas em outubro, no âmbito do RE 1.446.336, de repercussão geral no Tema 1.291. O recurso, relatado pelo ministro Edson Fachin, discute uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas.
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O evento reunirá 58 participantes ao longo de dois dias. Cada participante terá 10 minutos para apresentar suas posições sobre o tema. Os critérios de seleção dos participantes incluíram representatividade, especialização técnica, expertise na área e a garantida de pluralidade de opiniões. Confira a lista completa de participantes.
Nesta segunda-feira, a audiência pública será realizada em dois períodos: das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h30. Já na terça-feira (10/13), o debate ocorre apenas pela manhã, das 9h às 12h30.
Assista à audiência pública sobre uberização ao vivo