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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (1/8) as sessões presenciais do Plenário, após o recesso do Judiciário, a partir das 14h. Os ministros reiniciarão o julgamento da ADI 7.212, em que o Partido Novo questiona a EC 123/2022, que instituiu estado de emergência e ampliou benefícios sociais em ano eleitoral. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Durante a tramitação, a proposta de emenda ficou conhecida como “PEC Kamikaze”. A alteração constitucional estabeleceu estado de emergência para viabilizar a ampliação de benefícios sociais, a criação de auxílios a taxistas e caminhoneiros, além de manutenção de alíquotas mais favoráveis aos biocombustíveis como o etano.
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Antes, a Corte deve julgar a ADI 7.416, em que a Associação Brasileira de Provedores de Internet questiona uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as prestadoras de serviços de internet a apresentarem informações sobre velocidade da internet e volume de dados na fatura.
Também consta na pauta a análise da ADI 2.965, na qual a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona uma lei de Goiás que estabeleceu diretrizes e bases do Sistema Educativo estadual.
Por fim, o colegiado pode retomar o julgamento da ADI 5.254, em que a PGR questiona leis que dão autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Estado do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.