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STF pede explicações ao Governador de São Paulo sobre uso de câmeras corporais pela polícia
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu um prazo de 72 horas para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), esclareça um ponto controverso da proposta do governo estadual referente ao uso de câmeras corporais por policiais. A administração de São Paulo propôs que caberia aos próprios policiais “ligar e desligar” os dispositivos. A proposta, publicada em 22 de maio, também prevê que uma central poderá ativar a câmera remotamente se detectar que o policial em serviço não seguiu o protocolo de acionamento.
O despacho de Barroso foi emitido após um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que o STF suspenda determinados aspectos do edital de Tarcísio de Freitas. Um dos principais pontos de questionamento envolve a redução dos prazos de armazenamento das imagens gravadas pelas câmeras, comparado aos prazos anteriormente praticados.
Antes de tomar uma decisão, o presidente do STF optou por ouvir a posição do governador de São Paulo. Além dele, a Procuradoria Geral do Estado e o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) também foram intimados a se manifestar. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi notificada sobre o despacho de Barroso.
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