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O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava o bloqueio das contas do município de Bom Jesus da Lapa, garantindo a liberação de recursos essenciais para o município. O STF considerou o bloqueio inconstitucional, por contrariar os princípios da legalidade orçamentária e da separação de poderes.
A medida foi tomada após um pedido da empresa Ferreira Xavier Material Elétrico Ltda., que possuía um contrato com a prefeitura de Bom Jesus da Lapa. O TJ-BA havia autorizado o bloqueio de R$ 855.782,50 das contas municipais, alegando que o não pagamento à empresa poderia trazer sérios prejuízos, incluindo o não cumprimento de obrigações trabalhistas.
No entanto, ao avaliar a situação, o STF julgou que a decisão do tribunal estadual feriu a Constituição, uma vez que o bloqueio indiscriminado de verbas públicas não é permitido. A reclamação do município foi acolhida pela Corte Suprema, que determinou a devolução dos valores bloqueados e garantiu que os recursos públicos estivessem disponíveis para o funcionamento dos serviços essenciais da cidade.
The post STF derruba bloqueio das contas de Bom Jesus da Lapa e determina devolução dos valores ao município first appeared on Notícias da Lapa.