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O ministro Edson Fachin, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.291), divulgou a programação e os participantes para a audiência pública que convocou, no âmbito do processo, para 9 e 10/12. O recurso foi impugnado em um processo trabalhista contra a Uber, e a empresa questiona a decisão por reconhecimento de vínculo empregatício com um motorista da plataforma, emitida pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST).

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Foram feitos 92 pedidos de participação, dos quais 58 foram deferidos. Cada manifestação terá duração de 10 minutos. Os critérios para deferimento, segundo o relator, foram “representatividade técnica, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos”. Leia a íntegra da manifestação de Fachin.

Confira a lista de participantes da audiência

• Advocacia Geral da União – AGU;
• Defensoria Pública da União – DPU;
• Ministério Público do Trabalho – MPT;
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB;
• Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas e Motoentregadores por Aplicativos – FPMA;
• Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, CESIT/IE/Unicamp;
• Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores – ABRAVA;
• Sindicato de Motoristas de Transportes por Aplicativo do Estado do Pará – SINDTAPP;
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD;
• Central Única dos Trabalhadores – CUT;
• Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte Terrestre
• Intermunicipal do Estado de São Paulo – STATTESP;
• Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por
• Aplicativo do Rio Grande do Sul – SIMTRAPLI/RS;
• Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA;
• Associação Brasileira de Liberdade Econômica – ABLE;
• Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP;
• Associação dos trabalhadores por aplicativo e motociclistas do DF e entorno – ATAM-DF;
• Sindicato dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná;
• Associação Brasileira de Mobilidade e tecnologia – AMOBITEC;
• 99 Tecnologia LTDA;
• Agência de Restaurantes Online S.A – IFOOD;
• Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) e a Rede
• Internacional de Advogadas e Advogados de Trabalhadoras e Trabalhadores (ILAW Network);
• Observatório Nacional de Segurança Viária e Veicular – ONSV;
• Movimento Inovação Digital – MID;
• Associação Nacional de Procuradores do Trabalho – ANPT;
• Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos – ANEA;
• Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista – ABRAT;
• Associação Juízas e Juízes para a Democracia – AJD;
• Sindicato dos Prestadores de Serviços por meio dos APPS e software para dispositivos eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana – SINDMOBI;
• Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte – SINTAT/RN;
• Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no DF – SINDMAAP-DF e Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF – SINPETAXI;
• Sindicato dos Trabalhadores de motoristas de aplicativos e empresas de tecnologia de transportes de passageiros no estado de Rondônia – SINDMAPP/RO;
• Sindicato dos Entregadores e Motociclistas Autônomos de Pernambuco – SEAMBAPE e da Associação de Motociclistas Autônomos de Pernambuco – AMAPPE;
• Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas do Estado de São Paulo – SINDIMOTOSP;
• Associação dos motofretistas, mototaxistas e motoentregadores da Bahia – AMMM-BA;
• Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil – AMAB;
• Associação de motofretistas autônomos e entregadores de aplicativo
  do DF e entorno – AMAE-DF;
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS;
• Confederação Nacional da Indústria – CNI;
• Confederação Nacional de Serviços – CNS;
• Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop;
• Nova Central Sindical de Trabalhadores;
• Central Força Sindical;
• União Geral dos Trabalhadores – UGT;
• Dr. Francisco Ferreira Jorge Neto – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;
• Viviane Pacheco Câmara – Recorrida;
• UBER do Brasil Tecnologia LTDA – Recorrente;
• Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP;
• Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE;
• Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania – FD/UnB;
• Clínica Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná – UFPR;
• Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET;
• Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista – REMIR;
• Professora Dra. Roseli Aparecida Figaro – USP;
• Professora Dra. Magda Barros Biavaschi – UNICAMP;
• Professor Dr. Ricardo Colares – UNIFOR;
• Professor Dr. Cassio Luiz Casagrande – UFF;
• Professora Dra. Ana Carolina Paes Leme – UFMG;
• Professor Dr. Murilo Carvalho Sampaio -UFBA;