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ATENÇÃO: A coluna da manhã está sendo publicada em formato reduzido. A publicação normal voltará no dia 14 de janeiro.
Em recente decisão, o Tribunal de Contas do Estado manifestou preocupação com o não cumprimento da meta 17 do Plano Estadual de Educação, que estabelece que 80% dos professores no quadro da educação sejam efetivos. Atualmente, o Estado possui apenas 27,83% de efetivos, uma redução significativa em relação a 2022, quando o percentual era de 32,97%.
O cenário foi evidenciado no relatório elaborado pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE/SC, com base no monitoramento iniciado em 2017 e atualizado em junho deste ano. Segundo o levantamento, o Estado conta com 13.361 professores efetivos contra 36.102 temporários. “Os quadros demonstram que, desde 2022, a situação relativa ao quadro de docentes em exercício nas unidades da Secretaria de Educação vem se deteriorando de forma acentuada, afastando-se cada vez mais das metas a serem perseguidas para o cumprimento dos dispositivos do PEE”, destaca o relatório.
Entre janeiro de 2022 e junho passado, 1.002 professores efetivos se aposentaram, 203 pediram exoneração ou foram demitidos, e 63 faleceram. Esses números reforçam a necessidade de concursos periódicos, conforme pontuado no relatório técnico.
Vale destacar que o concurso realizado em setembro deste ano previa o preenchimento de 10 mil vagas, incluindo cargos administrativos. Ainda que todas fossem destinadas a professores, diz o TCE, o percentual de efetivos alcançaria, no máximo, 47,13%, muito aquém da meta de 80%.
Encerramento da Alesc
A Assembleia Legislativa encerrou suas atividades do ano contabilizando 114 sessões ordinárias e 39 extraordinárias, durante as quais foram aprovadas 382 proposições legislativas, como projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Além disso, os parlamentares analisaram 6.931 matérias, como indicações, moções e pedidos de informação. As comissões permanentes também tiveram papel central, promovendo 255 reuniões para debater proposições, realizar audiências públicas e ouvir autoridades e entidades.
Avaliação
O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), destacou o impacto das ações realizadas pelo Legislativo, com ênfase na aprovação do PL que concede benefício fiscal ao leite fresco catarinense. Segundo ele, a medida fortalecerá a cadeia produtiva local. De Nadal também ressaltou iniciativas como as sessões itinerantes, que aproximaram o Parlamento das comunidades, e o aumento do percentual destinado às emendas parlamentares impositivas, de 1% para 1,55% da receita corrente líquida do Estado. “Foi um ano produtivo, com avanços que beneficiarão diretamente os municípios catarinenses”, afirmou.
Confirmado
O prefeito eleito de Criciúma, Vagner Espíndola (PSD), confirmou que Douglas Nazário será mantido no comando da Diretoria de Comunicação da Prefeitura. O entendimento é que Nazário contribuiu para a divulgação da gestão Clésio Salvaro (PSD) e, em especial, do município. Formado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), ele possui MBAs em Gestão de Comunicação Corporativa (UniSatc) e Gestão Estratégica Corporativa (UniSenac). Douglas é professor universitário, lecionando disciplinas na Escola de Comunicação Criativa da Unesc (EcoCria). Ele é considerado uma importante peça para a gestão que iniciará nos próximos dias.