ALUGUEL TEMPORADA GUARAPARI PRAIA DO MORRO ES

O IMÓVEL É UMA COBERTURA NA PRAIA DO MORRO ES LINK A BAIXO VALOR DA DIÁRIA 500R$

NÚMERO DE DIÁRIAS MINIMO 3

QUERO SABER + / CONTATO DO IMÓVEL

QUERO SABER SOBRE O CAVALO COMO COMPRAR

GANHE DINHEIRO NO AIRBNB

DRA LARISSA

CLASSIFICADOS

Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

Clique para acessar o Grupo

ATENÇÃO: A coluna da manhã está sendo publicada em formato reduzido. A publicação normal voltará no dia 14 de janeiro.

TCE tem atuado fortemente no controle das contas públicas – Imagem: TCE/SC

O Tribunal de Contas do Estado determinou, por meio de duas medidas cautelares, a suspensão dos processos de licitação para a construção de duas barragens: uma no Rio Taió, no município de Mirim Doce, e outra no Rio Itajaí-Mirim, em Botuverá. Os projetos, que somam investimentos de R$ 248,27 milhões, estão sob suspeita de sobrepreço de pelo menos R$ 40,5 milhões, além de outras possíveis irregularidades.

No caso da barragem do Rio Taió, com orçamento previsto em R$ 93,11 milhões, o TCE apura problemas relacionados à previsão de serviços de execução de tipos específicos de concreto, à aplicação do Índice Nacional da Construção Civil no reajuste contratual e aos critérios de qualificação técnica exigidos no edital. Já no processo referente à barragem do Rio Itajaí-Mirim, estimada em R$ 155,16 milhões, as investigações indicam falhas no registro da Anotação de Responsabilidade Técnica.

As decisões, assinadas pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, estabeleceram prazo de cinco dias para que a Secretaria de Estado da Defesa Civil adote as medidas necessárias e 30 dias, a partir da notificação, para apresentar justificativas, implementar as correções exigidas ou cancelar as licitações. Além disso, foi agendada uma audiência para o mesmo período com o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Fabiano de Souza, o diretor de Obras e Projetos Especiais da pasta, Ailton Altino Lopes Filho, e Edvaldo dos Santos Júnior, responsável técnico pelo orçamento. “Análise preliminar do edital revela inconsistências significativas que podem comprometer a legalidade e a economicidade da futura contratação, incluindo sobrepreço nos serviços de execução, previsão inadequada de reajustes contratuais e critérios de qualificação técnica”, destaca o relatório técnico que fundamenta a decisão do TCE, elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações.

Outro trecho do documento reforça que as irregularidades indicam possível conflito com a Lei de Licitações e representam grave risco de prejuízo ao erário. “Esses elementos justificam a concessão da medida cautelar, considerando o impacto potencial na legalidade e economicidade do certame”, afirma no texto.

O secretário Fabiano de Souza informou que os editais mencionados foram suspensos administrativamente na terça-feira (17), conforme publicação no Diário Oficial do Estado número 22.418, antes da decisão do TCE. Segundo uma fonte, o governo já tinha ideia de que o tribunal mandaria suspender os editais e, por isso, se antecipou. O fato é que mais um caso de problemas em licitações levanta suspeitas contra a gestão de Jorginho Mello (PL).

Disputa?

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), está desde outubro articulando para construir mais dois anos na presidência, que começarão no início da próxima legislatura. Cobalchini já tem a maioria dos votos a seu favor, inclusive o apoio do prefeito Topázio Neto (PSD). Acontece que um novo movimento está sendo identificado, liderado pelos vereadores Gui Pereira (PSD) e Roberto Katumi (PSD), que estão buscando votos. Um possível apoio a eles deve ser dado pelos vereadores eleitos do PT, Carla Aires e o estreante Professor Bruno. O gesto dos petistas surpreende, pois Bruno, em nota enviada para esta coluna, rechaçou qualquer apoio aos partidos de centro-direita, destacando que somente apoiaria um nome de esquerda. Resta saber como ficará essa disputa.

Mantendo a tensão

O presidente eleito por unanimidade da subseção da OAB de Balneário Camboriú, Rafael Pierozan, fez as honras da casa nesta semana, recebendo a prefeita eleita Juliana Pavan (PSD) e a equipe de transição. Na oportunidade, foi apresentado a Pierozan o projeto de reforma administrativa proposto por Juliana para a reestruturação da máquina. No mesmo dia, o prefeito Fabrício Oliveira (PL) rejeitou oficialmente o pedido feito a ele, justificando que os vereadores eleitos de sua base pediram para só debater no início do mandato. Fabrício perde uma grande oportunidade de distensionar a relação. A negativa não pegou bem no município e tem sido vista como uma tentativa de atrapalhar o início da próxima gestão.

Equipe

A prefeita eleita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), participou do encontro com o presidente eleito da OAB do município, Rafael Pierozan, acompanhada do vice-prefeito eleito, Nilson Probst (MDB), do futuro secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, que será o nome forte do seu secretariado, e de vereadores eleitos.

Gestão do porto

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o município de Itajaí continue administrando o Porto de Itajaí até a conclusão de um plano de transição gerencial. A decisão liminar foi proferida ontem pela desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, em resposta a um agravo de instrumento contra a federalização abrupta do porto. A falta de planejamento para a transição foi considerada um risco à continuidade dos serviços e à economia local.

Plano

A Justiça determinou que a União elabore um plano de transição para a federalização do Porto de Itajaí, garantindo a continuidade das operações sem prejuízos à economia regional. A desembargadora do TRF4 destacou a importância de medidas gerenciais adequadas e criticou o curto prazo concedido para a mudança, que desrespeita princípios administrativos como eficiência e boa-fé. A liminar vigora até nova análise judicial. O que mais impressiona nessa questão é a força do presidente do Sebrae, Décio Lima, pela federalização, sem pensar nos riscos de prejuízos para Santa Catarina. E também a responsabilidade do governador Jorginho Mello (PL), pela falta de interlocução com Brasília. E o que pode ser considerado pior: tanto Décio quanto Jorginho brigaram, na verdade, para ter o poder sobre o porto, principalmente por causa dos cargos.

pensamento do dia