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Após sete idas e vindas, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve iniciar, nesta quarta-feira (6/8), o julgamento do processo que pode abreviar o mandato de presidentes-diretores de cinco agências reguladoras. A tendência é que o plenário estabeleça em cinco anos o limite de atuação dos dirigentes, com impacto direto no comando da Anatel, Aneel, Anvisa, ANS e Ancine — presididas por nomes que já ocuparam outras diretorias nas agências que presidem dentro do prazo.
Este conteúdo é um resumo da Risco Político, análise diária enviada para os assinantes corporativos do JOTA PRO Poder. Clique aqui e conheça!
Nos bastidores do tribunal, costura-se uma saída para que, diante da fixação do limite de 5 anos de mandato, o governo tenha um prazo entre seis meses e um ano para viabilizar a troca – considerando possíveis recursos que os afetados possam apresentar, adiando o julgamento final para o fim do ano.
Essa medida favorece os planos do governo de usar o tempo para negociar estrategicamente as mudanças nas agências, influenciando o desfecho das eleições no Congresso, especialmente no Senado, que tem o poder de sabatinar os indicados. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), influente nas nomeações, busca manter a influência conquistada durante o governo Bolsonaro.
Alcolumbre atua para prolongar os mandatos atuais, enquanto o julgamento no TCU pode permitir ao governo articular contra sua centralidade nas indicações. Além disso, o governo planeja uma reforma ministerial para melhorar a governabilidade após as eleições para presidente da Câmara e do Senado em fevereiro de 2025.
A decisão do ministro do STF Flávio Dino, que impôs restrições às emendas parlamentares e exigiu auditoria do TCU e CGU, é vista como parte de uma estratégia do governo para se posicionar melhor nas eleições do Legislativo. Isso inclui a exigência de transparência nas chamadas “Emendas Pix” e no orçamento secreto.
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