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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter um canal interligado com os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para receber denúncias contra deep fake, desinformação, mal uso da inteligência artificial e ataque à democracia. O canal ficará ativo por 24 horas. A ideia é uniformizar entendimentos e agir de forma mais rápida contra a desinformação.
As denúncias serão feitas no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado na tarde desta terça-feira (12/3). Durante o lançamento, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, afirmou que o órgão está preparado para os desafios da inteligência artificial, manipulação de imagens, deep fakes e desinformação.
A ideia do Centro é tentar minimizar o efeito da desinformação nas eleições de 2024. Serão atribuições do Centro a troca de informação entre os integrantes para agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais. A integração também deve servir para aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.
Após a aprovação das resoluções, em especial à relativa à propaganda eleitoral e o uso de inteligência artificial nas eleições, os tribunais regionais eleitorais levantaram dúvidas sobre como se daria a fiscalização do uso da internet pelos candidatos.
Dessa forma, o centro é uma forma de auxiliar os tribunais regionais eleitorais no combate à utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. “A Justiça eleitoral não vai admitir deep fake e notícias fraudulentas”, disse Moraes.
Outras funções serão: coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação eleitoral; organizar campanhas publicitárias e educativas; e sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça eleitoral, assim como para o enfrentamento da desinformação e dos discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.
Durante o evento foram assinados acordos de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações.
Comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o CIEDDE será integrado pelo secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; pelo diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro; pelo diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, ministro Floriano Azevedo; pela secretária de Comunicação da Corte, Giselly Siqueira; pelo assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy; e por dois juízes auxiliares da Presidência da Casa, a serem designados.