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O governo Romeu Zema prepara dois projetos para tentar levar adiante a privatização da Copasa, companhia de saneamento de Minas Gerais. Em um momento de fragilidade política do governo na Assembleia Legislativa, é uma aposta vista com ceticismo por deputados da base e da oposição. Mesmo assim, fontes do governo de Minas dizem que o plano é enviar os projetos ainda este ano.
O primeiro passo seria tentar diminuir o custo político da PEC para retirar da Constituição de MG a exigência de referendo popular para a privatização de empresas prestadoras de serviços. A ideia seria enviar um substitutivo à PEC apresentada em 2023, para que o projeto abarque apenas a área de saneamento, tirando da discussão a Cemig e a Gasmig. Com isso, o governo vê maior chance de adesão dos deputados.
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Um projeto de lei propondo a privatização da Copasa poderia até ser enviado de forma simultânea ao substitutivo, já que a constituição estadual não proíbe a privatização, apenas determina que ele passe depois por voto da população.
O parágrafo 17 do artigo 14 da Constituição estadual exige consulta popular para a desestatização de empresa de propriedade do Estado “prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico”.
A PEC 24/2023, que foi retirada de pauta da CCJ em fevereiro deste ano, também prevê a revogação do parágrafo 15, que prevê a necessidade de 3/5 de votos da ALMG para leis que prevejam privatização e outras alterações societárias de estatais e sociedades de economia mista.
Questionados pelo JOTA sobre a viabilidade de aprovação dos dois projetos, deputados da base e da oposição se mostraram surpresos e incrédulos.
Zema tem sofrido derrotas por placares largos no plenário nas últimas semanas, com rejeição da direita e da esquerda. O veto ao projeto que alinhava o reajuste dos profissionais da educação ao piso dos professores foi derrubado por unanimidade. E o limite a emendas individuais para municípios foi derrubado com 51 votos contrários. João Magalhães (MDB), líder do governo, deu voto solitário para manter o veto.
Enfraquecido pelo resultado da eleição em Belo Horizonte, onde os candidatos apoiados por ele perderam no primeiro e no segundo turno, Zema também enfrenta desgastes por apoios no interior contra nomes da base.
Com papel diminuído na renegociação da dívida de Minas, onde Rodrigo Pacheco tem protagonismo, e derrotado no acordo de Mariana, o governador pode enxergar na privatização uma pauta positiva que ajude a selar a aproximação com a direita bolsonarista que ensaia desde o segundo turno. Mas teria de lidar com a resistência de outros partidos da base e envolver um novo compartilhamento de poder para vencer resistências. Nas condições atuais, as chances de aprovação dos projetos são muito baixas, como reconhecem mesmo os aliados.