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O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Marco Legal dos Games, transformando-o oficialmente em lei. Essa legislação representa um marco histórico para a indústria de jogos no Brasil, prometendo desburocratizar o setor e incentivar o crescimento através de significativos benefícios fiscais.
O deputado federal Kim Kataguiri, autor do projeto, anunciou a sanção nas redes sociais, destacando a importância dessa legislação para o país. Com a nova lei, o setor de games no Brasil, que já movimenta mais recursos financeiros que as indústrias de cinema e música juntas, receberá um ambiente competitivo com impostos reduzidos em até 70% para empresas do ramo, em relação aos valores enviados ao exterior para licenciamentos e jogos.
Incentivos e Benefícios do Marco Legal dos Games
Além das reduções tributárias, o governo oferecerá suporte para a formação de novos talentos na indústria dos games. A lei também pretende proteger crianças e adolescentes, ajustando a interação dos jogos eletrônicos com as legislações específicas do setor cultural. Outro benefício importante é a redução em até 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para hardware e acessórios, tornando-os mais acessíveis e fomentando o consumo interno.
Em seu perfil oficial no X (antigo Twitter), Kim Kataguiri comemorou a sanção do seu projeto de lei. Confira:
Impacto na Indústria Nacional
Esta legislação tem o potencial de transformar o Brasil em um hub significativo de desenvolvimento de jogos, atraindo investimentos estrangeiros e incentivando a criação de conteúdo local. O ambiente desburocratizado e os incentivos fiscais são esperados para impulsionar significativamente a indústria, criando empregos e gerando renda.
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Esta nova lei é uma grande vitória para o setor de games no Brasil, prometendo não apenas fomentar o crescimento econômico, mas também solidificar a posição do país como um player importante no mercado global de entretenimento digital.
O post APROVADO! Marco Legal dos Games é sancionado pelo presidente do Brasil apareceu primeiro em Xbox Blog.