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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/5) o Projeto de Lei 3446/2019, que inclui a equoterapia no Sistema Único de Saúde. O projeto, de autoria de André Ferreira (PSC-PE), foi relatado pelo deputado Marco Brasil (PP-PR). O parecer determina a oferta de equoterapia no SUS, sempre que houver prescrição médica em conformidade com Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde. Confira a íntegra do parecer aprovado.
O texto também autoriza o Ministério da Saúde a incluir a equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares e determina que a pasta deverá regulamentar a disponibilização do tratamento em até 60 dias. A proposta deverá ser analisada pelo Senado.
A equoterapia é uma metodologia que utiliza o cavalo como tratamento para o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência ou com necessidades especiais. De acordo com o autor do projeto, a equoterapia é validada pela comunidade científica para várias condições clínicas, notadamente aquelas de comprometimento neurológico
Para garantir a disponibilidade do tratamento, o PL autoriza os entes federativos a firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para a prestação de serviços. As parcerias poderão ocorrer por meio de contrato, convênio, termo de fomento, termo de cooperação ou outro instrumento congênere para tratamento da pessoa com deficiência.