O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as punições à família […]
TRT4 condena hospital a pagar acréscimo salarial a enfermeira por acúmulo de funções
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) condenou […]
Corte Interamericana condena Nicarágua em caso sobre povos indígenas
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou a Nicarágua internacionalmente responsável no julgamento […]
Golpismo e terrorismo colocam em pauta reforma ou extinção das Forças Armadas
O ataque terrorista realizado em Brasília em 13 de novembro nas proximidades do Supremo Tribunal […]
Anvisa abre consulta para revisão regras para prioridade de registro de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará uma consulta pública para discutir a revisão […]
NEF/FGV lança livro destrinchando as alterações propostas pela reforma tributária
De autoria do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da […]
ACT lança site com informações sobre ação contra fabricantes de cigarros
A União requer que as maiores fabricantes de cigarros sejam obrigadas ao pagamento dos gastos […]
Conitec abre consulta pública com parecer desfavorável para vacina contra VSR
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) abriu consulta […]
Relatoria Especial da CIDH visita o Brasil para avaliar impactos da crise climática
A Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), da Comissão Interamericana de […]
O futuro brasileiro no mercado sustentável de data centers
O ano de 2024 foi marcado por eventos climáticos extremos no mundo inteiro, causados por […]
Flávio Dino libera, com restrições, pagamento de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a retomada do pagamento das […]
Observatório do CPSI: o que aprendemos sobre a licitação do Marco Legal de Startups?
“Contratação pública” e “inovação” não são lá termos muito próximos. Muito pelo contrário: o formalismo […]
Carf cancela autuação que equiparou fundo imobiliário a PJ
A 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […]
TST cogita esperar o STF para decidir sobre espaço de amamentação em shopping
Ao analisar a obrigação de um shopping center de instalar um espaço para abrigar os […]
Os juros de mora e a atualização monetária dos débitos judiciais
O Código Civil de 1916 estabeleceu que um devedor, ao não cumprir uma obrigação, entra […]
O potencial da comunicação nos pilares ESG
A comunicação no universo ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) se tornou um […]
As armadilhas do PL 15/24: devedor contumaz ou sanção política?
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 15/2024, que propõe a criação do Cadastro Fiscal […]
O Direito Público não pode atrapalhar: reformulando a gestão pública no Brasil
No início de 2024, o Fórum Econômico Mundial divulgou relatório destacando que os maiores riscos […]
Reforma tributária, PLP 68 e a concretude da fábula
Importante é sempre repisar o fato da necessidade de uma profunda revisão no Sistema Tributário […]
Reforma tributária propõe regulamentar o ato cooperativo
O cooperativismo representa parcela de extrema relevância para a ordem econômica e social do Brasil. […]
Inflação em foco: alta da Selic redefine economia e testa resiliência do mercado
A recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic para […]
Tutela coletiva e combate à violência doméstica contra a mulher – parte 2
Dando continuidade ao tema tratado nesta coluna em agosto, e partindo das premissas nele estabelecidas […]
Novo olhar sobre a questão da exposição ao ruído e o adicional ao SAT
Desde 2019, a Receita Federal do Brasil tem autuado contribuintes para exigir o recolhimento da […]
“Ainda estou aqui”: o Direito entre palavras e silêncios
Esta semana, no dia 07 de Novembro, foi lançado o novo filme do diretor brasileiro […]
O desafio da licença-maternidade para mães de prematuros: por que o tempo não basta?
A licença-maternidade é uma conquista social importante, destinada a oferecer às mães o tempo necessário […]
Cobrança extrajudicial do crédito fiscal como critério de eficiência administrativa
A democratização do acesso à Justiça é ponto relevante na CF/88, que ampliou os meios […]
Acidentes de trabalho e a competência territorial na Justiça Estadual
Os acidentes de trabalho no Brasil envolvem diversas questões legais, principalmente relacionadas à concessão de […]
A mitigação do cram down ante a aferição do voto abusivo
Com o fito de evitar a prevalência de posições individualistas sobre o interesse da coletividade de […]
A interferência judicial no DIP Financing
Durante o processo de recuperação judicial, a Devedora, como regra, é mantida na condução da […]
Terceirização do sandbox regulatório de IA
A recente convocação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para estabelecer parcerias com […]