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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, elencou entre as prioridades da pasta para este semestre a apresentação de dois projetos de lei: um sobre direito autoral em ambiente digital e outro sobre a “regulação dos sistemas de inteligência artificial”. As declarações ocorreram em reunião na Câmara dos Deputados, convocada pelas comissões de Cultura, Defesa dos Direitos da Mulher, e de Fiscalização Financeira e Controle, na quarta-feira (8/5).
A ministra não chegou a detalhar o escopo dos respectivos projetos, mas falou sobre os temas ao longo de sua participação. Ao fazer um balanço sobre o trabalho do secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do ministério, Marcos Souza, Margareth relatou a “participação ativa” da pasta em fóruns nacionais e internacionais para debater a questão dos direitos autorais em ambiente digital, bem como a remuneração adequada para tal. Além disso, afirmou que a questão da inteligência artificial é um tema de âmbito internacional.
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“O presidente Lula acabou chamando esse assunto [inteligência artificial] para o nosso G20. Nós estamos em diálogo com várias representações desse setor, em todos os países, para implementar, talvez, uma normativa internacional para a questão da inteligência artificial”, afirmou Margareth.
Questionada sobre a regulamentação dos VoD (vídeo sob demanda), a ministra afirmou que a pasta está atento à questão. “Toda indústria tem regulamentação. Precisamos dessa regulamentação para garantir [para] a produção nacional, ao audiovisual, fomento. Garantir possibilidade de desenvolvimento de qualidade. E a defesa dos direitos autorais é uma luta que já vem sendo debatida há muito tempo”, disse.
Ainda sobre novos projetos de lei em desenvolvimento, a ministra contou que sua equipe está trabalhando na elaboração, e deve apresentar “em breve”, propostas para o Plano Nacional de Economia Criativa, e para o Plano Nacional de Cultura.
Outras prioridades do ministério para este ano são: aprovação do marco legal para a política de livro e leitura e atualização do Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), que institui a Política Nacional do Livro e Escrita (PNLE), pendente de regulamentação; e do Marco Regulatório do Fomento.
Setor audiovisual
Em relação ao setor audiovisual, destacou o trabalho da secretária Joelma Gonzaga e a retomada do papel estratégico do segmento. Celebrou a regulamentação da Lei de Cota de Tela (cinema e TV paga) e a aprovação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos.
Também deu destaque aos editais públicos que visam incluir regiões que não costumam ser contempladas. Foram citados três editais: o Ruth Souza (para produção independente de mulheres estreantes), o edital de intercâmbio (bolsas para capacitação e formação no exterior) e o edital para curta-metragem para diretores estreantes.
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No âmbito da Agência Nacional do Cinema (Ancine), citou que, em 2024, serão lançadas quatro chamadas públicas: uma para projetos de coprodução internacional de filmes e outras três para investimento em filmes com “alto potencial de público e foco no desempenho artístico”.
Investimentos
Entre os investimentos feitos no setor cultural, destacou a aplicação de R$ 3,8 bilhões via Lei Paulo Gustavo, que atingiu 100% dos estados e 98% dos municípios. Também citou a Lei Aldir Blanc, que terá investimento de R$ 15 bilhões até 2027, com 100% dos estados atendidos e 97% dos municípios.
Destacou a nacionalização do fomento via Lei Rouanet, com especial atenção para a região Norte do país, já que a maior parte dos investimentos costuma ficar na região Sudeste. Falou sobre a Rouanet das Favelas, que selecionou projetos culturais em Salvador, Belém, São Luís, Fortaleza e Goiânia. Citou, ainda, a Seleção Petrobras Cultural, uma parceria para apoio de ações continuadas.
Posteriormente, disse que o ministério contratou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas para atualizar os dados e verificar o impacto da Lei Rouanet para a economia. Outra instituição, de nome não divulgado, foi contratada para avaliar o impacto da Lei Aldir Blanc. “Dar para a sociedade brasileira a dimensão da força que tem a cultura em relação à economia”, comentou Margareth, acrescentando que espera divulgar os resultados “brevemente”.