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Em um esforço de promoção do recém-criado Acordo Paulista, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) vão iniciar nesta quarta-feira (13/3) uma rodada de visitas pelo interior de São Paulo para conversar com o empresariado.
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O objetivo das palestras é tirar dúvidas dos empresários e empreendedores sobre o primeiro edital do acordo de transação tributária, que é voltado a contribuintes com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos em dívida ativa.
O primeiro evento será na região do Alto Tietê, no município de Mogi das Cruzes, às 16h desta quarta-feira (13/3). Na sequência, a equipe da PGE-SP já tem visitas programadas nas regiões do Grande ABC e de Indaiatuba, Presidente Prudente, Botucatu e Marília.
De acordo com o subprocurador-geral do contencioso tributário fiscal, Danilo Barth Pires, a expectativa da Procuradoria é conseguir diminuir o estoque da dívida ativa de São Paulo para poder centrar esforços em uma cobrança de crédito mais qualificada daqui para frente. A PGE-SP estima que dos R$ 413 bilhões inscritos na dívida ativa hoje, em torno de R$ 390 bilhões sejam débitos de ICMS.
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No estado, ao todo, existem 12 Procuradorias Regionais, além da Procuradoria da capital, que concentra R$ 134 bilhões do total da dívida ativa. Segundo dados da PGE-SP, outros R$ 75 bilhões estão na procuradoria regional de Campinas e R$ 20 bilhões na de Ribeirão Preto. O restante é dividido entre as demais regionais.
“Os débitos estão pulverizados pelo estado, por isso a estratégia de percorrer outros locais para ter conversas diretas com contribuintes e advogados. Com isso, esperamos ter um resultado mais expressivo”, diz Barth Pires.
O edital oferece 100% de desconto em juros de mora, permite o pagamento dos débitos de ICMS inscritos na dívida ativa com 50% de desconto em multas e até 120 parcelas. “Imagina-se que o contribuinte que tem a intenção de conformidade fiscal vai aderir, porque os descontos são efetivamente muito interessantes”, afirma o subprocurador-geral.
Prazo de adesão
O subprocurador-geral informou ao JOTA que, desde que o primeiro edital do Acordo Paulista foi publicado no dia 7 de fevereiro, a PGE-SP já recebeu mais de 5.200 requerimentos eletrônicos de contribuintes interessados no programa.
O prazo para envio do requerimento eletrônico vai até o dia 29 de abril de 2024 e a data limite para efetivar a adesão ao programa é no dia 30 de abril. Segundo Barth Pires, apesar de pedir 15 dias para análise dos requerimentos, o sistema tem conseguido responder às demandas em até dois dias. No entanto, ele recomenda que os contribuintes não deixem para fazer a adesão nos últimas dias de prazo para evitar que alguma intercorrência atrapalhe o processo.
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Questionado sobre o prazo curto para aderir ao acordo de transação tributária, o subprocurador-geral explicou que a PGE-SP seguiu a limitação temporal estabelecida pelo Convênio ICMS 210, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estipulou que a transação se limitaria ao prazo de 120 dias contados a partir do dia 2 de janeiro de 2024.
Quando o prazo para adesões ao edital de ICMS se encerrar, a Procuradoria planeja um novo edital voltado aos débitos de pequeno valor, que deve contemplar mais pessoas físicas. “A quantidade de débitos de IPVA [inscritos na dívida ativa], por exemplo, é grande. O novo edital será uma ótima oportunidade para também as pessoas físicas entrarem em conformidade fiscal”, afirma.