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Os limites dos poderes do STF: o que Barroso deixou de dizer?
Qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da democracia? Foi com […]
Desoneração da folha: Durigan diz que governo não quer afrontar o Congresso
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse há pouco ao JOTA que a […]
Desoneração da folha: Senado deve recorrer da decisão de Zanin
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (26/4) que irá apresentar um […]
Suspensão da desoneração é retrocesso para o setor de tecnologia
Como um assunto tão debatido politicamente e com aprovação ampla do Congresso Nacional, até se […]
Como a arbitragem internacional tem decidido sobre indenizações?
Uma das possibilidades da arbitragem que colaboraram para que a alternativa extrajudicial para resolução de […]
PPPs: a esperança em um novo amanhecer
A sociedade contemporânea atravessa um profundo processo de obscurecimento do intelecto coletivo, consubstanciado na libertação […]
A corda bamba da regulação da IA no Brasil
A crescente proliferação da inteligência artificial (IA) em diversas esferas sociais e econômicas acelerou a […]
O consequencialismo de cada dia
Na última década, o direito brasileiro tem-se esforçado em agregar instrumentos de maior previsibilidade e […]
Declarações anônimas contra empresas: liberdade x responsabilidade legal
Recentemente foi criada uma página na internet denominada Worst Place to Work, cujo objetivo principal […]
Setor público aquém na aplicação de recursos em segurança de dados?
A era digital trouxe uma infinidade de oportunidades para melhorar os serviços públicos, simplificar processos […]
O que esperar para a próxima década do Marco Civil da Internet?
Este é o quarto e último artigo da série sobre os 10 anos do Marco […]
Brasileirão: MPF é acionado sobre publicidade de site adulto na camisa do Vitória
O advogado Antonio Rodrigo Machado, do escritório Antonio Rodrigo Advocacia Associada, protocolou uma representação no […]
Carf terá turmas de Direito Aduaneiro a partir de maio
A partir de maio, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passa a contar com […]
Entre doutores, excelências e a linguagem
No final de 2023, circulou um vídeo pelas redes sociais expondo juíza do trabalho que […]
Twitter Files, liberdade de expressão e o livre mercado de ideias
Com a revelação das ordens enviadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ao Twitter/X, […]
Desafios do Perse diante do PL 1026/24 e seus impactos
No cenário político atual, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está […]
Direito à saúde e proteção social nos Estados de Direito do século 21
Em tempos de turbulência política global, em que os direitos sociais passam a sofrer severas […]
Zanin suspende desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/4), por uma […]
STF tem maioria para equiparar prazos de investigação do MP aos da Polícia Civil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para entender que o Ministério Público […]
Justiça Federal suspende norma do Ibama que restringia uso de agrotóxicos
A Justiça Federal suspendeu a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos […]
Após anulação de processos, Beto Richa critica ‘perseguição obsessiva’
Beto Richa sabe que a primeira coisa de que muitos lembram ao ouvir seu nome […]
Governo assina acordo com servidores para reajuste de auxílio
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) assinou, nesta quinta-feira (25/4), o acordo com […]
Servidores do Banco Central aceitam proposta de reajuste oferecida pelo governo
Os servidores do Banco Central aprovaram, com 80% de votos favoráveis, a proposta de reajuste […]
STF AO VIVO – competência do MP para investigar – sessão do dia 25/4/2024
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ANS prorroga para setembro novas regras para notificação de rescisão de planos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou, na última segunda-feira (22/4), para 1º de […]
Reforma tributária: governo estima alíquota média de 26,5% para o IVA dual
A alíquota média de 26,5% projetada pelo Ministério Fazenda para o IVA Dual (IBS/CBS) com […]
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A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou que R$ 66 milhões da indenização paga pela […]
Os efeitos das mudanças climáticas no inverno de regiões temperadas
Em fevereiro deste ano tive a oportunidade de fazer um curso de ecologia florestal de […]
PEC do Quinquênio é contrassenso fiscal, prejudica estados e reforça desigualdade
O Senado voltou a debater com força a PEC do Quinquênio, um benefício a ser […]