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Após três anos de intensas discussões, reuniões, webinars e recebimento de cerca de 2.600 contribuições, […]
Trabalho doméstico: a nova velha fronteira no combate ao trabalho escravo
Sempre que me deparo com casos de trabalhadoras domésticas em condições análogas à escravidão, em […]
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A evolução tecnológica, particularmente o desenvolvimento da inteligência artificial (IA), está promovendo transformações substanciais na […]
O papel estratégico do DPO no Programa de Governança em Segurança Cibernética
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O risco subjacente à permanência do presidente no cargo durante a reeleição
A vedação à reeleição dos Chefes do Poder Executivo é uma tradição do constitucionalismo brasileiro[1] […]
STJ veda crédito de PIS/Cofins sobre frete de veículos para revenda
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STF: Toffoli cassa decisões sobre vínculo entre app e entregadores
Em duas recentes decisões, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou as […]
Eleições municipais: uma oportunidade para os direitos dos pacientes na APS
Neste ano, ocorrerão eleições municipais em todo o país, oportunizando a todos os brasileiros votantes […]
As disputas pelo enquadramento climático legal
O termo “litigância climática” vem se consolidando entre atores do campo jurídico da sociedade civil […]
Ainda é importante falar sobre o pacote de garantias soberanas para PPPs
No início do segundo trimestre de 2023, a Secretaria do Tesouro Nacional lançou os novos […]
‘Pobres criaturas’: a proibição de crianças participarem de Paradas LGBTQIA+
O filme recém-indicado ao Oscar Pobres criaturas (2023) trata do amadurecimento feminino da personagem Bella […]
Reforma regulatória sob revisão: cenário, tendências e perspectivas
Em um momento em que o Brasil passa por um amplo debate sobre as reformas […]
Ágio para além do caso Cremer: reflexões sobre o propósito negocial
Tema controverso no Carf e no Judiciário, a possibilidade de amortização do ágio originado em […]
Governo federal cria programa para induzir transformação digital no SUS
O Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS 3232/2024, o programa SUS Digital, […]
8 de janeiro: Moraes concede liberdade provisória a 3 membros da cúpula da PMDF
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O vai e vem do STF sobre foro privilegiado
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre as regras do foro privilegiado. […]
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Com pressão do governo, Campos Neto diz que BC fez desinflação com custo mínimo
Atacado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por conta das preocupações manifestadas pelo Copom sobre […]
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A preocupação com o impacto do custo excessivo da energia sobre as condições dos consumidores […]
Caso Mauro Cid e a colaboração premiada
Recentemente, discutiu-se sobre o futuro do acordo de colaboração premiada celebrado por Mauro Cid, em […]
Corte IDH condena Peru por danos ao meio ambiente e à saúde de moradores de La Oroya
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Nova lei de transação de dívida ativa do Ceará entra em vigor
O estado do Ceará tem uma nova lei estabelecendo os requisitos e condições para a […]
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A Receita Federal deve publicar, nesta quinta-feira (28/3), a norma para autorregularização de débitos relacionados […]
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Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de […]